ALIENAÇÃO PARENTAL

alienação

Obter o reconhecimento da paternidade é um direito da criança ou do adolescente e, a partir de então, iniciam em seu favor várias obrigações a serem cumpridas pelo pai reconhecido, tais como:

  • Pagamento de pensão alimentícia,
  • Possibilidade do convívio regulamentado,
  • Direito à herança dentre outros.

A legislação brasileira e o poder judiciário possuem mecanismos bastante eficazes para formalizar a paternidade (biológica ou afetiva) em favor da criança e do adolescente, de modo a resguardar todos os direitos resultantes do reconhecimento deste vínculo paterno.

Considerando as dúvidas mais comuns sobre o assunto, preparamos com muito carinho as explicações e respostas sobre a investigação de paternidade e seus desdobramentos; quando e como é instituída, bem como os resultados do reconhecimento.

Para tirar todas as dúvidas sobre a investigação e reconhecimento da paternidade, e como o serviço é prestado por essa assessoria jurídica, clique aqui.

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